CCT 2017/2018

ATENÇÃO EMPRESÁRIOS E CONTADORES!!!!!

CONFIRA AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2017/2018:

SINDILOJAS E SECEG 2017-2018

SINDILOJAS E SINTRACOM 2017-2018

SINDILOJAS E SECCAN 2017-2018

SINDILOJAS E SIND. COND. DUAS RODAS 2017-2018

SINDILOJAS E SINDITRANSPORTE 2017-2018

CONFIRA TAMBÉM OS FORMULÁRIOS DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIO E SOLICITAÇÃO DE ABERTURA EM FERIADOS PARA 2017:

Pedido de Adesão ao REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS 2017

SOLICITAÇÃO TRABALHO EM FERIADOS CCT 2017-2018

Envie sua solicitação com até 15 dias de antecedência para os seguintes e-mails:

cadastro@sindilojas-go.com.br

cadastro2@sindilojas-go.com.br

Saiba mais:

Foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/18, entre o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg). Dentre as cláusulas estão convencionados o salário do vendedor e comerciário, a gratificação para operadores de caixa, vale alimentação, seguro de vida, plano odontológico, adicional por tempo de serviço, trabalho em feriados e datas comemorativas, Regime Especial de Salários, entre outras.

Uma conquista mantida e renovada a cada ano para o lojista interessado, é a abertura em feriados. Mas para garantir o benefício é imprescindível a adesão com a autorização e certidão emitidas pelo Sindilojas e Seceg. Para obter essa autorização, a empresa deverá estar regular com os sindicatos convenentes e enviar uma lista com o nome dos empregados que trabalharão no feriado com até 15 dias de antecedência para o e-mail cadastro@sindilojas-go.com.br.

Esses empregados devem receber o dobro do valor pago por um dia normal e não poderão ser compensados com folga. O lojista que descumprir as regras, sem a devida adesão, por não enviar a lista de trabalhadores ou por não realizar o pagamento da forma correta, não terá autorização concedida pelo Seceg para que seus empregados laborem no feriado seguinte. Caso funcione de forma irregular, o empregador estará sujeito à multa de R$ 800 reais por empregado (sendo a quantia revertida ao mesmo). O colaborador que descumprir também poderá ser multado em R$ 400 reais (sendo a quantia revertida à empresa). As regras valem para lojas de rua e shoppings e serão fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

CONHEÇA OS ÍNDICES E VALORES DEFINIDOS PARA O COMÉRCIO VAREJISTA EM 2017/2018:

• Vendedor: somatório (salário fixo + comissão) = R$1.255,00 (Goiânia e Aparecida de Goiânia) e para as demais cidades da base territorial o somatório deverá ser de R$ 1.200,00. A justificativa se dá devido ao número de habitantes e da potencialidade econômica;

• Para os operadores de caixa, a gratificação subiu para R$151,00;
• Índice de reajuste: 4,57%;
• Para hora extra, 60% de acréscimo da hora normal;
• Adicional por tempo de serviço: Triênio (4%) / Quinquênio (6%).
• Cláusula 16ª – Vale alimentação para comerciários empregados no Outlet Premium Brasília: R$15,00 por dia trabalhado;

• Cláusula 17ª: Seguro de Vida no valor de R$6,95 (por vida), que garante indenizações em caso de morte, invalidez laborativa por acidentes ou doenças, de até R$10.000,00;

• Cláusula 18ª: Regime Especial de Salários – as empresas ME, EPP e MEI associadas ao Sindilojas poderão aderir ao Regime com salários diferenciados.

– A partir de 1º de abril de 2017 ficam estabelecidos, para as empresas que solicitaram adesão e foram admitidas no Regime Especial de Salários, desde que cumprida integralmente à jornada contratada, efetivamente trabalhada ou compensada, os pisos salariais abaixo, para comerciários:

Tabela Comerciários
– Somatório dos empregados vendedores no Regime Especial de Salários – a partir de 01/04/17, aos vendedores contratados pelas empresas que solicitaram a adesão e foram admitidas no Regime Especial de Salários será garantido salário fixo e comissão a serem negociados entre as partes, anotada na CTPS, ficando assegurado que, o somatório da parte fixa, das comissões e DSR, não será inferior a:

Tab 2
• Cláusula 28ª: Datas Comemorativas: o valor do auxílio-lanche subiu para R$18,00;

• Cláusula 31ª: Trabalho em Feriados: todos os feriados foram negociados (poderão abrir suas portas), a exceção de: 1º de maio (Dia do Trabalhador) / 25 de dezembro (Natal) / 1º de janeiro (Ano Novo) / e Dia do Comerciário, que no ano de 2018 será comemorado em 12 de fevereiro (Segunda-feira de Carnaval).

AJUDA DE ALIMENTAÇÃO QUE VARIA DE ACORDO COM O NÚMERO DE EMPREGADOS E O FERIADO LABORADO:
Empresas com até 20 empregados: R$ 21,00;
Empresas de 21 a 50 empregados: R$ 23,00;
Empresas a partir de 51 empregados: R$ 25,00.

PARA OS FERIADOS DE 07 DE SETEMBRO E 02 DE NOVEMBRO:
Empresas com até 20 empregados: R$ 26,00;
Empresas de 21 a 50 empregados: R$ 30,00;
Empresas a partir de 51 empregados: R$ 36,00.

Confira a CCT na íntegra acessando www.sindilojas-go.com.br. O cumprimento integral da CCT deve ser observado para a retirada do Certificado de Regularidade. A abertura em feriados com mão-de-obra laboral é uma conquista do seu sindicato.

Abertura em Feriados: Nos dias de Feriados, a abertura com a utilização da mão de obra do empregado, é facultativa. Porém para a empresa que optar, somente será permitido se proceder a adesão e obedecer todos os critérios estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Via Ascom Sindilojas Goiás