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Colegiado deliberará sobre reabertura do comércio

Nos próximos dias um projeto de lei do Executivo estadual será encaminhado à Assembleia Legislativa com objetivo de criar colegiados formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade e reconhecendo-os como agentes públicos (sem remuneração), para a decisão sobre a retomada gradual da economia no Estado. 

Conforme está sendo avaliado pelo Governo, os integrantes do colegiado terão direito a voto, mas também assumirão responsabilidades, já que estarão atuando como agentes públicos. A Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos do governo, estão desenvolvendo a minuta projeto.

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