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Comércio poderá funcionar no feriado de 15 de Novembro

De acordo com a Convenção Coletiva do setor varejista, o comércio poderá funcionar nesta quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República. Os empreendedores do varejo estão autorizados a convocar os empregados nesta data, desde que sejam feitas as devidas compensações previstas em lei.

A Convenção Coletiva estabelece que os lojistas somente poderão convocar os empregados se tiverem uma autorização emitida pelo Sindilojas e Seceg (Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás). Para receber essa liberação, os varejistas deverão informar, obrigatoriamente, a intenção de abrir no feriado, bem como a relação de todos os empregados que serão convocados nesse dia. Caso haja descumprimento, o lojista pode ser multado pela Superintendência Regional do Trabalho durante fiscalização do órgão.

Via AI Sindilojas Goiás

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