Acatando pedido do Sindilojas-GO, Justiça derruba lei que renomeava a Avenida Castelo Branco
"Essa decisão mostra responsabilidade para com o bem-estar social e econômico das milhares de pessoas que vivem e trabalham na Castelo Branco", diz o presidente do Sindilojas-GO
14 de fevereiro de 2023
A Justiça de Goiás acatou pedido do Sindilojas-GO e de outras entidades representativas do setor produtivo e tornou sem efeito a lei municipal de Goiânia que havia renomeado a Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. Proferida hoje (14) pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, a decisão tem caráter liminar. Cabe recurso.
Mais de 600 empresas do comércio varejista estão localizadas na via, que é polo de vendas de artigos do agro.
"A alteração trazida pela lei impugnada traz impacto social de grande repercussão, podendo acarretar confusão de referência de localização, além de impor gastos aos residentes e comerciantes locais, que terão que atualizar seus endereços e cadastros comerciais, e também todo material de uso comercial (cartões, sacolas, material de mídia e divulgação), em momento de nítida recuperação financeira, após período pandêmico que perdura por mais de três anos", cita a juíza na decisão.
Presidente do Sindilojas-GO, Cristiano Caixeta avalia que os argumentos citados na decisão vão ao encontro do cenário que o sindicato procurou mostrar às autoridades quando o projeto era discutido.
"Reafirmamos várias vezes que essa mudança causaria muitos prejuízos aos moradores e aos comerciantes locais. Essa decisão, portanto, mostra responsabilidade para com o bem-estar social e econômico das milhares de pessoas que vivem e trabalham na Castelo Branco", encerra o gestor. Cristiano Caixeta ressalta que são justas as homenagens ao ex-governador e ex-prefeito Iris Rezende e que elas devem ser feitas em outras grandes obras a serem inauguradas na capital.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindilojas-GO - Foto: Reprodução/Internet
