CNC defende negociação coletiva no debate sobre o fim da escala 6×1 na Comissão Especial
Em audiência pública, Confederação destaca diversidade do setor e alerta para riscos de engessamento da jornada de trabalho
Luciana Diniz, advogada representante da CNC: "as negociações coletivas já vêm promovendo ajustes importantes na jornada de trabalho" - Foto: Divulgação/CNC
Durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1, na segunda-feira (18), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para os riscos de alterações constitucionais que desconsiderem a realidade de setores com funcionamento contínuo e alta sazonalidade. A audiência teve como tema “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores” e integrou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/19.
Representando a CNC, a advogada especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da entidade Luciana Diniz Rodrigues ressaltou a importância de o setor de comércio, serviços e turismo ter voz ativa em um debate que impacta diretamente milhões de empresas e trabalhadores em todo o País. Segundo ela, trata-se de um segmento marcado por ampla diversidade de atividades, com demandas operacionais distintas e necessidade de diferentes modelos de organização da jornada e das escalas de trabalho.
“Estamos falando de um setor singular que envolve desde o comércio varejista do dia a dia da população até atividades como hotelaria, bares e restaurantes, serviços de asseio e conservação, vigilância, contabilidade, entre muitas outras. São setores com funcionamento contínuo, alta sazonalidade e demanda variável que exigem soluções flexíveis e adequadas à sua realidade”, explicou.
Durante a audiência, a representante da CNC destacou que a redução da jornada de trabalho já é, em grande medida, uma realidade no Brasil. De acordo com a advogada especialista, a jornada média semanal praticada no País é inferior ao limite constitucional de 44 horas, em torno de 39 horas, resultado alcançado principalmente por meio das negociações coletivas.
“Esse dado demonstra o papel fundamental do diálogo social e da atuação dos sindicatos na construção de soluções equilibradas. As negociações coletivas já vêm promovendo ajustes importantes na jornada de trabalho, respeitando as especificidades de cada setor e garantindo segurança jurídica para empresas e trabalhadores”, pontuou.
Luciana alertou, ainda, para os efeitos adversos de mudanças impostas de forma generalizada, sem considerar as particularidades das atividades econômicas. Entre os riscos, estão impactos negativos em categorias que atuam com remuneração variável, como comissões – bastante comuns no comércio e nos segmentos de bares e restaurantes –, além da possibilidade de estímulo à informalidade.
“É preciso cautela na condução desse debate. A redução da jornada pode significar redução de renda para muitos trabalhadores, e há o risco de se criar um ambiente que favoreça a informalidade”, enfatizou.
Para a CNC, o tema exige debate amplo, técnico e responsável, sem soluções apressadas ou decisões tomadas em um contexto de urgência política. A entidade defende a manutenção do modelo atual, com avanços construídos por meio da negociação coletiva que permite conciliar produtividade, competitividade das empresas e proteção aos trabalhadores.
“A Confederação está aberta ao diálogo e entende que a negociação coletiva é o caminho mais adequado para tratar de possíveis ajustes na jornada de trabalho, respeitando as diferentes realidades do mundo do trabalho e fortalecendo o papel dos sindicatos”, concluiu.
Fonte: CNC
