CNC defende taxação de importados para garantir competitividade do comércio brasileiro
Segundo a Confederação, ação busca também proteger milhões de empregos
03 de maio de 2024
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia a proposta prevista no Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária de que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) incidam sobre todo e qualquer tipo de venda que varejistas estrangeiras promovam para pessoas residentes no Brasil, independente do valor. Essa medida é crucial para garantir a competitividade do comércio brasileiro e proteger milhões de empregos em nosso país.
Atualmente, produtos importados, especialmente aqueles de baixo valor, entram no Brasil sem pagar os mesmos impostos que os produtos nacionais. Essa isenção cria uma concorrência desigual, prejudicando seriamente o comércio brasileiro. Mais da metade do varejo brasileiro é composto por itens de até US$ 50, e o impacto das compras internacionais nesse segmento pode chegar a mais de 13% do faturamento anual. Sem medidas para equilibrar a carga tributária, esse cenário pode levar ao fechamento de milhares de lojas e à perda de mais de 1,5 milhão de empregos.
Um estudo recente da CNC demonstra que, para um empresário importar um produto anunciado por até US$ 50 (cerca de R$ 250) em lojas online, o custo tributário varia entre 63% e 90%. Isso significa que, se o produto fosse tributado da mesma forma que um produto nacional, seu preço final ao consumidor seria de, no mínimo, R$ 546, um aumento significativo que inviabilizaria a venda para muitos brasileiros.
Saiba mais sobre a atuação da CNC a respeito do tema em comerciojusto.portaldocomercio.org.br/.
Fonte: CNC - Foto: Shutterstock
