Monitoramento do PIX não cria novos impostos, reforça o Sindilojas-GO
Receita Federal emitiu hoje um alerta esclarecendo contra golpes e fake news distocendo a novidade
10 de janeiro de 2025
"A Receita Federal, portanto, NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX", diz o comunicado oficial do órgão - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Lojistas podem continuar aceitando pagamentos e fazendo transferências via PIX; não serão criados novos impostos em função do monitoramento dessas transações financeiras, reitera o Sindilojas-GO reforçando alerta contra golpes emitido hoje pela Receita Federal.
Pela Constituição, movimentações financeiras, inclusive via PIX, não podem ser taxadas, salientou a Receita no comunicado aos brasileiros. Isto porque já estão circulando nas redes sociais e no WhatsApp novos golpes tentando convencer os usuários a pagar falsos boletos de supostos impostos ligados ao PIX.
"Cuidado com as informações falsas. Se enviarem a você algum boleto cobrando imposto pelo uso do PIX, ignore e não clique em nenhum link suspeito", ratifica o presidente do Sindilojas-GO, Cristiano Caixeta.
A Receita Federal informou que as medidas de monitoramento visam apenas reforçar o controle e a transparência fiscal, sem criar novas taxas ou impostos. É muito mais uma questão técnica, relacionada a processos da Receita Federal.
Leia abaixo um guia com perguntas e respostas sobre o assunto.
O que mudou no monitoramento da Receita Federal?
A Receita já acompanha as movimentações financeiras dos clientes de bancos tradicionais, públicos e privados há mais de 20 anos. Agora, o órgão também passa a monitorar operadoras de cartões de crédito, aplicativos de pagamento e transações feitas por meio de plataformas digitais, incluindo o Pix.
Quais valores estão sujeitos ao monitoramento?
Serão reportadas à Receita as transações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e a partir de R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas.
O que é a e-Financeira?
Trata-se da plataforma usada para o envio de dados financeiros ao Fisco. As instituições financeiras e operadoras de pagamento são responsáveis por prestar essas informações semestralmente há anos.
Os clientes precisam informar algo à Receita?
Não. Toda a coleta de dados será feita diretamente pelas instituições de pagamento e financeiras. Não há necessidade de ação por parte dos clientes.
A Receita terá acesso aos dados pessoais das transações?
Não. Conforme explicou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, apenas os valores das transações são reportados, sem identificar remetentes ou destinatários. O sigilo bancário está garantido.
O Pix será taxado?
Não. Apesar das especulações, a Receita Federal deixou claro que não haverá criação de tributos relacionados ao Pix.
Por que ampliar o monitoramento?
O objetivo é identificar inconsistências entre movimentações financeiras e rendas declaradas, ajudando no combate à sonegação fiscal e alinhando o Brasil a compromissos internacionais de transparência já assumidos no passado.
Dicas importantes
Separe a conta bancária PJ (pessoa jurídica) da conta pessoal. Isso garante mais organização financeira, ajuda no crescimento do negócio e ainda evita a cobrança indevida de impostos por parte do Fisco.
Evite emprestar o cartão de crédito para terceiros. Se o valor movimentado não corresponder ao declarado no Imposto de Renda, isso pode gerar alertas e investigações por parte da Receita.
Além disso, guarde todos os comprovantes de pagamento e extratos bancários. Isso pode ser útil em caso de auditoria.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO
