No Sindilojas-GO, auxiliar de Mabel anuncia envio de projeto à Câmara para criar a Lei de Liberdade Econômica de Goiânia
Pauta de reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, legislação busca estimular a livre iniciativa, a eficiência pública e a geração de oportunidades no setor produtivo
Anúncio de Adonídio Júnior (à esquerda) foi feito em reunião com lojistas conduzida por Marisa Carneiro, presidente do Sindilojas-GO, e pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel - Foto: Hellenn Reis
O secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Goiânia, Adonídio Vieira Júnior, anunciou nesta terça (28), numa reunião do deputado Virmondes Cruvinel com lojistas no Sindilojas-GO, que a gestão do prefeito Sandro Mabel prepara para este ano o envio de um projeto à Câmara Municipal para criar a Lei de Liberdade Econômica da capital.
É a versão para Goiânia da lei já existente nas esferas federal e municipal que busca estimular a livre iniciativa, a eficiência pública e a geração de oportunidades no setor produtivo. A ideia é que a lei represente uma política pública permanente que viabilize a desburocratização geral dos serviços prestados pelo município às empresas e ao cidadão. “Ainda existem entraves que precisamos superar para garantir mais agilidade na abertura e no funcionamento das empresas”, exemplificou Adonídio sobre arestas que, segundo ele, precisam ser aparadas com o texto que seguirá para o Parlamento.
Marisa Carneiro, presidente do Sindilojas-GO, apoiou a iniciativa e ressaltou: “Já avançamos no âmbito estadual, mas agora precisamos implantá-la [a Lei de Liberdade Econômica] de forma efetiva no município de Goiânia, com a participação da Prefeitura. Há muitos obstáculos que os empresários enfrentam diariamente para abrir e manter seus negócios”. Ela enfatizou que “é de extrema importância” desburocratizar esse processo.
Presidente Marisa Carneiro elogiou o deputado Virmondes Cruvinel pelos avanços impulsionados através do Fórum Goiano da Desburocratização - Foto: Hellenn Reis
Reunião do Fórum Goiano da Desburocratização
O anúncio de Adonídio ocorreu durante a 8ª Reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, presidido pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel, que lidera na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) a Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes. O evento foi promovido em parceria com o Sindilojas-GO, que recebeu o encontro na sede da entidade.
Virmondes Cruvinel ressaltou que o Fórum busca soluções efetivas que levem à simplificação de normas, modernização administrativa, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do comércio varejista e do empreendedorismo em Goiás. "Nós já temos no Estado alguns marcos aprovados, como a Lei de Liberdade Econômica estadual, que estabelece medidas para acelerar a economia e simplificar processos”, lembrou o deputado.
Na reunião, lojistas e auxiliares do 1º escalão do prefeito Sandro Mabel discutiram a aplicação prática da Lei de Liberdade Econômica de Goiânia. O encontro teve a participação também do secretário municipal Fernando Peternella (Eficiência); dos vereadores Oséias Varão e Rose Cruvinel; Simeyson Silveira, representante da Fecomércio-GO; e executivos do Sebrae.
Reunião no Sindilojas-GO teve ampla adesão de lojistas de diversos segmentos do comércio varejista - Foto: Hellenn Reis
Na avaliação de Peternella, a gestão municipal já avançou em ações voltadas à digitalização e à redução de prazos administrativos com a criação do e-Resolve O gestor acrescentou: "O uso do solo, que antes demorava de 30 a 60 dias, hoje pode ser emitido em segundos. Após o pagamento da taxa, o documento fica disponível no dia seguinte. Diversos alvarás já são autodeclaratórios, o que reduziu significativamente o tempo dos processos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO
