Parecer do Sindilojas-GO orienta sobre o Benefício Social Familiar; leia na íntegra
No documento, a Assessoria Jurídica explica que o BSF não consta mais na nova CCT e deixou de ser obrigatório
22 de dezembro de 2023
O Sindilojas-GO divulgou às empresas representadas pelo sindicato um parecer da Assessoria Jurídica no qual reforça que o BSF, o Benefício Social Familiar, não consta mais na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), portanto, deixou de ser obrigatório.
"O seu recolhimento não é obrigatório, também não é obrigatório com relação às CCT’S vencidas, pois de acordo com o contrato, assinado com o Grupo Gestar que administra o BSF, suaexigência depende de previsão em CCT vigente", menciona o documento.
Leia aqui o parecer jurídico na íntegra.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO
