Portaria do Trabalho em Feriados é prorrogada novamente; leia nota do Sindilojas-GO
Medida permite que representantes das empresas e dos empregados avançem nas negociações sobre a regulamentação do tema
É a 7ª vez que a entrada em vigor da Portaria é prorrogada - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) informa que o Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.
Adotada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União.
Com a ampliação do prazo, representantes das empresas e dos empregados podem avançar nas negociações sobre a regulamentação do tema, reforçando o compromisso com o diálogo social e com a valorização da negociação coletiva. Esta é a 7ª vez que a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 é prorrogada.
Acesse aqui a integra da nova Portaria MTE n. 356, de 26 de fevereiro de 2026.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO
