Refis: Prefeitura de Goiânia negocia dívidas com até 99% de desconto
Aberto a empresas e pessoas físicas, programa vai até o dia 2 de setembro
08 de julho de 2021
Empresas que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, até o dia 2 de setembro, para quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros. O Refis ainda concede reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência, e sem exigência dos 10% de entrada.
Durante o Refis, será possível regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente.
Há exceção, no entanto, para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia da Covid-19. Pessoas físicas também podem aproveitar o Refis para quitar débitos com o município.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o Refis 2021 oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação como parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto da pandemia da Covid-19.
Para pagamentos à vista é preciso emitir no portal da prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal, que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso.
Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas na rede Atende Fácil, mediante agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia. Nesse caso, os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes.
O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.
Outras vantagens são a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço.
Esse mesmo benefício alcança a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar. “Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Rogério Cruz.
Associados ao Sindilojas-GO estão isentos da Taxa Anual de Licença e Funcionamento.
Os descontos oferecidos durante o Refis 2021
- Multa e juros decorrentes do atraso;
- 99% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes;
- 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes;
- 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes;
- Remissão de 50% no débito principal;
- Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço;
- Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar);
- Multas administrativas;
- Multas formais.
Onde negociar os débitos
À vista - emissão de Duam já com desconto:
- Site da Prefeitura de Goiânia.
Parcelamento do débito - após agendamento no site da prefeitura:
- Paço Municipal, Parque Lozandes: Avenida do Cerrado, n° 999, térreo, das 7 às 19 horas;
- Shopping Cidade Jardim, Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, n° 400, das 8 às 20 horas;
- Antiga Estação Ferroviária, Setor Central: Avenida Goiás, n° 1799, das 7 às 19 horas;
- Galeria Dona Beti, Morada do Sol: Avenida Mangalô, 146, das 7 às 19 horas;
- Atende Fácil do Term. Praça da Bíblia, Setor Universitário: Av. Anhanguera, 2.727, 7h às 19h;
- Conselho Regional de Contabilidade, Setor Sul: Rua 107, n° 151, das 8 às 18 horas.
Fonte: Prefeitura de Goiânia (com edição pela Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO) - Foto: Prefeitura de Goiânia
