Reforma tributária avança para fase de implementação
Movimento reforça necessidade de preparação das empresas
Ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que a prioridade do governo é garantir uma transição segura para empresas e administrações públicas - Foto: Divulgação/CNC
A Reforma Tributária esteve no centro do debate Caminhos do Brasil, realizado na quinta-feira (2), no Rio de Janeiro, por O Globo, Valor Econômico e CBN, com apoio do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participaram do encontro o economista-chefe da entidade, Fábio Bentes, o coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, Douglas Pinheiro, e o consultor tributário Gilberto Alvarenga. Durante o evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do governo é garantir uma transição segura para empresas e administrações públicas.
Segundo o ministro, 2026 será um período de adaptação, sem caráter punitivo, para que contribuintes e entes federativos possam se preparar para o novo modelo tributário antes do início da cobrança plena dos novos tributos. Ele destacou ainda que a simplificação do sistema deverá reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações fiscais e aumentar a previsibilidade para investimentos.
Durante o debate, a CNC levou ao ministro um questionamento sobre como o governo pretende assegurar previsibilidade aos setores de comércio, serviços e turismo, considerando a diversidade de margens e modelos de negócio, além de acompanhar os possíveis impactos da reforma sobre preços, competitividade e carga tributária. Em resposta, Durigan reforçou que o diálogo com a Confederação permanecerá aberto durante todo o processo de implementação da reforma e afirmou que o governo está à disposição para receber contribuições da entidade sempre que surgirem questões relacionadas aos efeitos práticos do novo sistema.
Para a CNC, esse momento exige planejamento e diálogo permanente entre governo e setor produtivo. Desde o início da tramitação da reforma, a entidade defende uma regulamentação que simplifique o sistema tributário, preserve a competitividade dos setores de comércio, serviços e turismo e mantenha a neutralidade da carga tributária, sem prejudicar as empresas de serviços, intensivas em mão de obra e que, em grande medida, não se beneficiarão plenamente da geração de créditos tributários.
Além de acompanhar a regulamentação, a CNC tem participado ativamente da construção do novo modelo. Neste ano, a entidade encaminhou sugestões ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Receita Federal, elaboradas em conjunto com federações estaduais e sindicatos empresariais, com o objetivo de reduzir inseguranças jurídicas e facilitar a adaptação das empresas. A CNC também mantém um portal exclusivo sobre a reforma tributária, que reúne análises técnicas, estudos, cartilhas, vídeos e informações atualizadas para apoiar empresários durante a transição.
Na avaliação do consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, a preparação não deve ser adiada. Embora a implementação ocorra de forma gradual, as decisões tomadas agora terão impacto direto sobre a adaptação das empresas ao novo sistema.
As mudanças vão além da substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos IBS e CBS. Será necessário revisar sistemas de gestão, atualizar softwares fiscais, adequar contratos, reorganizar processos internos, reavaliar a formação de preços e capacitar equipes das áreas fiscal, financeira, comercial e contábil.
Para a CNC, a implementação da reforma representa uma oportunidade de tornar o sistema tributário mais simples e eficiente, desde que o processo preserve a competitividade das empresas e ofereça condições para uma transição segura. A entidade seguirá acompanhando a regulamentação e contribuindo tecnicamente para que o novo modelo promova segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento econômico.
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Fonte: CNC
