Sindilojas-GO informa sobre a abertura do comércio no Carnaval
Não há impedimento legal para as lojas podem abrirem na segunda e terça-feira de Carnaval
08 de fevereiro de 2023
O Sindilojas-GO divulgou nesta terça-feira (07) um ofício circular esclarecendo sobre a abertura das empresas do varejo nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. Como até o momento não foi firmada uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, não há impedimento legal para as lojas abrirem.
No documento, o Sindilojas-GO informa que o Carnaval não é feriado nacional e nem todo município considera esta data como feriado. Em Goiânia e Aparecida de Goiânia, por exemplo, o Carnaval não é previsto como feriado.
O Sindilojas-GO orienta os lojistas dos demais municípios a se certificarem de que em suas cidades existe ou não lei municipal considerando o Carnaval como feriado.
No ofício circular, o Sindilojas-GO ressalta que:
- Como o Carnaval não é feriado, não há que se falar em folga compensatória ou remuneração em dobro do trabalho nos dias que se comemora o Carnaval, previsto em convenções coletivas firmadas com sindicatos de outras categorias que não são representadas pelo Sindilojas-GO;
- As empresas deverão seguir todas as normas trabalhistas, evitando transtornos e possíveis penalidades dos órgãos competentes.
O departamento jurídico do Sindilojas-GO está disponível para tirar dúvidas dos lojistas através dos telefones (62) 3541-3054 e (62) 99972-5019 (advogado Silvano Barbosa).
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO - Foto: Governo de Goiás
