Sindilojas-GO orienta sobre o funcionamento do comércio neste 7 de setembro
Como a CCT está em negociação, a recomendação para as empresas que forem abrir é que não convoquem os empregados para trabalhar no feriado
06 de setembro de 2023
O Sindilojas-GO esclarece aos lojistas sobre o funcionamento das lojas neste 7 de setembro (feriado da Independência do Brasil). A CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), onde são estabelecidos os feriados em que as empresas podem convocar os empregados para trabalhar, segue em negociação. Por isso, para evitar insegurança jurídica decorrente de diferentes interpretações sobre outras leis que tratam do tema, o Sindilojas-GO recomenda às empresas que forem abrir que não convoquem os empregados para trabalhar no feriado.
A CCT estabelece deveres e garantias a ambas as partes (empresa e empregado). E para buscar a segurança jurídica garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindilojas-GO tenta desde o início de 2022 um acordo com o Seceg, o sindicato laboral, para firmar a CCT referente à data-base 2022/2023. Apesar das várias propostas feitas pelo Sindilojas-GO, a negociação da CCT continua em aberto.
Como não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, o Sindilojas-GO reitera que o respaldo atual é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em caso de dúvidas, o sindicato coloca à disposição dos lojistas o seu Departamento Jurídico, que pode ser contatado pelo telefone (62) 3541-3054.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
