Sindilojas-GO rechaça fiscalização do Crea-GO no comércio: "ato claro de coação"
Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás questiona o Conselho de Engenharia pela ação nas lojas do varejo, que estão legalmente fora do escopo do Crea-GO
26 de março de 2024
O Sindilojas-GO repudia com veemência a fiscalização que o Crea-GO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás) está fazendo nesta semana em lojas do comércio varejista de Goiânia, uma ação que, segundo a assessoria jurídica da entidade patronal, configura abuso de poder e de autoridade.
Nas abordagens aos lojistas, o Crea-GO tem exigido dos empresários documentos que comprovem a prestação de serviços relacionados a instalações de rede hidráulica, elétrica, de iluminação de emergência e de sistemas de ar-condicionado, entre outros, ameaçando notificar e autuar as empresas. Por não terem, as lojas do varejo, atividade fim que seja objeto da atuação do Crea-GO, é um ato claro de coação, por falta de previsão legal para tal atitude.
O Sindilojas-GO está tomando as providências jurídicas para interromper essa ilegalidade cometida contra os lojistas.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO
