Trabalho em feriados: portaria do MTE será prorrogada novamente
Anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho em reunião com entidades do comércio; segundo ele, o governo quer debater mais a pauta com o Congresso
09 de maio de 2025
Ocorrida em Brasília, reunião com o ministro Luiz Marinho teve participação de várias lideranças de entidades do comércio - Foto: CNDL
Líderes de entidades representativas do comércio participaram nesta quarta (07), em Brasília, de uma nova reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar dos efeitos da Portaria nº 3.665/2023 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que trata da autorização para o trabalho em feriados.
Estiveram presentes o deputado federal e presidente da FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços), Domingos Sávio, outros parlamentares e representantes de entidades como a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), liderada pelo presidente Leonardo Miguel Severini.
Após a reunião, o ministro Luiz Marinho anunciou que a vigência da portaria, inicialmente prevista para 1º de julho de 2025, será prorrogada novamente. A decisão, segundo ele, permite que o tema seja debatido e construído de forma legislativa, com deliberação do Congresso Nacional.
O Sindilojas-GO tem posicionamento contrário à portaria sobre o trabalho em feriados. A Portaria nº 3.665/2023 altera uma norma anterior, publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinava que o trabalho aos domingos e feriados deveria ser um acordo entre empregador e empregados. Com essa nova portaria, a decisão dependerá de um acordo selado através de convenções coletivas, estabelecidas entre sindicatos laborais e sindicatos patronais. Para o Sindilojas-GO, a medida compromete a autonomia dos empresários e fere os princípios da liberdade econômica.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindilojas-GO (com informações da CNDL)
