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Aprovados novos tetos para o Supersimples

       Reajustes chegam a 50% para micro e pequenas empresas e 67% para MEI

A partir de 1º de Janeiro de 2012 entra em vigor no país a lei que amplia as faixas de enquadramento das Micro e Pequenas Empresas e do Micro Empreendedor Individual (MEI) no regime tributário simplificado.

De acordo com as novas regras as Micro e Pequenas Empresas que antes deveriam ter um faturamento máximo de R$240 mil reais e R$2,4 milhões de reais por ano, respectivamente, para se enquadrarem no Supersimples, terão seus tetos ampliados para R$360 mil reais e R$3,6 milhões de reais, o que representa um reajuste de 50%.

Já o MEI, que antes deveria ter um limite de faturamento anual de R$36 mil reais para se enquadrar no Supersimples, terá um reajuste de 67%, passando o teto para R$60 mil reais.

O Supersimples reúne seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS Patronal), além do ICMS Estadual e do ISS cobrado pelos municípios).

 

Novos tetos – Faturamento para o Simples Nacional (R$)
	Antes	Reajuste	Depois do projeto
Micro	240 mil	50%	360 mil
Pequena	2,4 milhões	50%	3,6 milhões
Empreendedor Individual	36 mil	67%	60 mil

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O programa de Atualização Cadastral promovida pela Junta Comercial do Estado (Juceg) cancelou o registro de 227.221 empresas por não atualizarem seu cadastro nas Juntas por um período de dez anos.

Segundo o presidente da Juceg, Veríssimo Aparecido da Silva, o objetivo é fazer uma depuração dos cadastros das empresas e liberar para uso o nome empresarial daquelas inativas e canceladas.

Quem teve o registro cancelado ainda pode reativar se agir rápido. As empresas inativas totalizavam 284 mil, mas algumas já estão procurando a Junta para reativar o registro.

O cancelamento de registro de empresas que não tem movimentação na Junta Comercial por dez anos ou mais continua. De acordo com o presidente da Juceg, a empresa que não fizer a atualização pode ter seu registro cancelado.